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Título:   DECRETO Nº 44.099  12/11/2003  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera o Decreto nº 37.085, de 3 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restriçao ao Transito de Veiculos Automotores no Municipio de Sao Paulo.
Publicação:   DOM 13/11/2003 p. 1 c. 2-3
Retificação:   - DOM 18/11/2003 p. 2 c. 2
Revogação:   Decreto nº 58.584/2018 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Conselho Tutelar - Rodizio de veiculos - Transito - Veiculos

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